Política de Privacidade
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1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Clínica Dental Face, com os seguintes elementos de identificação:
- Denominação: [denominação social completa]
- NIPC: [número de identificação de pessoa coletiva]
- Sede: Rua Fernão Lopes, n.º 17 A, 1000-132 Lisboa
- Telefone: +351 213 586 170
- E-mail: rececao@dentalface.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [nome e e-mail do DPO, se designado]
2. Dados que tratamos
Consoante a sua relação com a clínica, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Identificação e contacto: nome, data de nascimento, morada, telefone, e-mail, número de utente e número de identificação fiscal.
- Dados de saúde: histórico clínico, diagnósticos, tratamentos, imagens e exames, planos de tratamento e outra informação clínica necessária à prestação de cuidados.
- Dados de faturação: elementos necessários à emissão de faturas e recibos e ao cumprimento de obrigações fiscais.
- Dados de navegação: este sítio não recolhe dados de navegação através de cookies ou de serviços de análise. O servidor de alojamento pode manter registos técnicos temporários (por exemplo, endereço IP) estritamente necessários à segurança e ao funcionamento — ver a secção Cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Prestação de cuidados de medicina dentária e gestão clínica | Art. 9.º, n.º 2, al. h) — medicina preventiva/prestação de cuidados de saúde; Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Marcação e gestão de consultas | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
| Resposta a contactos e pedidos de informação | Art. 6.º, n.º 1, al. b) / al. f) — interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais no setor da saúde | Art. 6.º, n.º 1, al. c); Art. 9.º, n.º 2, al. h) |
4. Tratamento de dados de saúde
Os dados de saúde são categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD) e são tratados exclusivamente para a prestação de cuidados de saúde, sob a responsabilidade de profissionais sujeitos a sigilo profissional. O acesso é limitado ao pessoal clínico e administrativo estritamente necessário. Estes dados não são utilizados para fins de marketing.
5. Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário a cada finalidade:
- Processo clínico: [prazo — p. ex. o mínimo legal aplicável ao processo clínico].
- Documentos de faturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística (em regra, 10 anos).
- Dados de contactos/pedidos: pelo tempo necessário ao tratamento do pedido.
6. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados podem ser comunicados a:
- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (p. ex. laboratório, software de gestão clínica, alojamento do sítio), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
- Entidades públicas, quando exista obrigação legal (autoridades de saúde, autoridade tributária, tribunais).
- Companhias de seguros ou entidades de reembolso, quando aplicável e mediante base legal adequada.
7. Transferências internacionais
Como regra, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Caso algum subcontratante trate dados fora do EEE, tal só ocorrerá com as garantias adequadas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD (p. ex. decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo). [Indicar serviços/países, se aplicável.]
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento, nos casos previstos na lei;
- Limitar ou opor-se a determinados tratamentos;
- Portabilidade dos dados que forneceu, quando aplicável;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de rececao@dentalface.pt. Poderemos solicitar a comprovação da sua identidade.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados, incluindo controlo de acessos, sigilo profissional e cópias de segurança. Em caso de violação de dados com risco elevado, cumpriremos os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Este sítio não utiliza cookies nem qualquer tecnologia de armazenamento ou leitura de informação no seu dispositivo (por exemplo, localStorage ou identificadores de seguimento).
Também não são efetuadas chamadas a serviços de terceiros no carregamento das páginas: os tipos de letra são alojados no próprio servidor e não existem serviços de análise, publicidade ou conteúdos incorporados externos. Por não serem utilizados cookies não essenciais, não é apresentado qualquer aviso de cookies.
11. Menores
O tratamento de dados de menores no âmbito da prestação de cuidados é efetuado com a intervenção dos titulares das responsabilidades parentais, nos termos da lei.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada neste sítio, com indicação da data da última atualização.
13. Contacto e reclamações
Para questões sobre proteção de dados, contacte rececao@dentalface.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.